Termos de uso

1.1.O presente instrumento estabelece os termos e as condições que regem o acesso e a utilização do sítio eletrônico cobogosredeexecutiva.com.br e de todo o conteúdo nele disponibilizado, doravante denominado simplesmente “Site”.

1.2.O Site é mantido e operado por Empreiteira Digital Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 11.599.262/0001-30, com sede na Rua André Ampère, 34, cj. 31 — Brooklin, São Paulo/SP, doravante denominada “Editora”, produtora do programa Cobogós.

1.3.Denomina-se “Usuário” toda pessoa natural ou jurídica que acesse o Site, independentemente de finalidade, e “Conteúdo Editorial” o conjunto de matérias jornalísticas, textos, fotografias, artes, vídeos e demais materiais de autoria ou titularidade da Editora publicados no Site.

1.4.O canal oficial para todas as comunicações previstas neste instrumento é o endereço eletrônico contato@empreiteiradigital.com.br.

2.1.O acesso ao Site implica aceitação integral e sem reservas destes Termos de uso, bem como da Política de privacidade, que a este se integra e dele constitui parte indissociável.

2.2.O Usuário que não concordar, no todo ou em parte, com as disposições deste instrumento deverá abster-se de utilizar o Site.

2.3.O acesso ao Conteúdo Editorial é gratuito e independe de cadastro, matrícula ou identificação prévia do Usuário, ressalvado o fornecimento voluntário de dados nos formulários referidos na Cláusula sétima.

3.1.O Site constitui veículo de comunicação social, e o Conteúdo Editorial é produzido no exercício da liberdade de informação jornalística assegurada pelo art. 5º, incisos IV, IX e XIV, e pelo art. 220 da Constituição Federal.

3.2.As matérias são elaboradas a partir da gravação dos episódios do programa. As passagens transcritas entre aspas correspondem a declarações efetivamente prestadas pelo entrevistado, admitida a supressão de hesitações, vícios de linguagem e repetições, vedada qualquer alteração de sentido, acréscimo ou aperfeiçoamento do conteúdo declarado.

3.3.As informações cuja veracidade não tenha sido confirmada pela Editora não são publicadas. Os dados numéricos e as afirmações que dependam exclusivamente da declaração do entrevistado são veiculados com expressa atribuição de fonte.

3.4.As opiniões manifestadas por entrevistados, colunistas ou terceiros não traduzem necessariamente a posição da Editora, que não as endossa pelo simples fato da publicação.

4.1.O Conteúdo Editorial, a estrutura, o projeto gráfico, o código-fonte, as bases de dados e os demais elementos do Site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998, e sua titularidade pertence à Editora ou a terceiros que lhe tenham licenciado o uso.

4.2.Os sinais distintivos “Cobogós”, “Cobogós Rede Executiva”, “Cobogós Mídia Executiva” e “Empreiteira Digital”, bem como os respectivos logotipos e elementos figurativos, são de titularidade da Editora e protegidos pela Lei nº 9.279/1996.

4.3.O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, licença, cessão ou autorização de uso, salvo na exata extensão do disposto na Cláusula quinta.

5.1.É facultado ao Usuário, independentemente de autorização prévia e expressa da Editora:

• a)citar passagens do Conteúdo Editorial, na medida justificada para o fim a atingir, com indicação do nome do autor, da origem e de hiperlink funcional para a página original, nos termos do art. 46, inciso III, da Lei nº 9.610/1998;
• b)compartilhar o endereço eletrônico das páginas do Site, por qualquer meio;
• c)reproduzir exemplar único de matéria para uso privado e não comercial, na forma do art. 46, inciso II, da mesma Lei.

5.2.A licença ora conferida é não exclusiva, intransferível, revogável e limitada às hipóteses acima, não comportando interpretação extensiva.

6.1.Independentemente de outras condutas vedadas pela legislação, é expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e escrita da Editora:

• a)reproduzir integral ou substancialmente o Conteúdo Editorial, ainda que com indicação de fonte;
• b)republicar, distribuir, sindicalizar ou de qualquer forma retransmitir o Conteúdo Editorial em outro veículo, plataforma ou canal;
• c)empregar o Conteúdo Editorial em material publicitário, curso, treinamento, palestra ou produto de qualquer natureza, gratuito ou oneroso;
• d)realizar coleta automatizada em volume que comprometa a estabilidade ou o desempenho do Site;
• e)praticar ato que comprometa a integridade, a disponibilidade ou a segurança do Site, ou que se destine a contornar restrições técnicas de acesso;
• f)suprimir, ocultar ou alterar avisos de autoria, créditos, marcas ou identificação de conteúdo patrocinado.

6.2.As autorizações não abrangidas pela Cláusula quinta poderão ser requeridas pelo canal indicado no item 1.4, e dependem de manifestação escrita da Editora.

7.1.O Site disponibiliza formulários pelos quais o Usuário pode, voluntariamente, submeter sugestão de pauta ou relato à redação, bem como aderir à newsletter.

7.2.Ao submeter conteúdo, o Usuário declara e garante que: é titular dos direitos sobre o material submetido ou detém autorização de quem o seja; obteve o consentimento de eventuais terceiros nele identificados; e que o material não viola direito de propriedade intelectual, de personalidade, sigilo profissional, dever de confidencialidade ou qualquer disposição legal.

7.3.O Usuário confere à Editora autorização gratuita para receber, armazenar, ler e avaliar editorialmente o material submetido, autorização esta que não abrange a publicação.

7.4.A submissão não gera para a Editora obrigação de resposta, de avaliação em prazo determinado, de publicação, nem direito a remuneração, contrapartida ou reembolso de qualquer espécie em favor do Usuário.

7.5.Caso o material submetido venha a ser aproveitado como pauta, a gravação e a publicação dependerão de instrumento próprio, negociado e firmado em apartado com o interessado.

7.6.É vedada a submissão de informação sigilosa, de dado pessoal de terceiro sem o respectivo consentimento e de material sujeito a acordo de confidencialidade, respondendo o Usuário, com exclusividade, pelas consequências da inobservância desta vedação.

8.1.A Editora recebe pelo canal indicado no item 1.4 as comunicações de erro relativas ao Conteúdo Editorial, que deverão indicar a matéria, o trecho impugnado e a razão da impugnação.

8.2.Constatado erro de fato, a Editora procederá à retificação e fará constar, ao final da matéria, nota de correção datada, sendo vedada a alteração silenciosa do texto publicado.

8.3.É assegurado ao ofendido o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo, na forma da Lei nº 13.188/2015, cujo exercício se dará mediante requerimento fundamentado dirigido ao canal indicado no item 1.4.

8.4.A retificação de erro e o exercício do direito de resposta não importam obrigação de despublicação da matéria, cuja permanência no acervo integra a função de registro histórico da atividade jornalística.

9.1.O Conteúdo Editorial possui natureza exclusivamente informativa e jornalística, consistindo em relato de trajetórias, decisões e opiniões de terceiros entrevistados.

9.2.O Conteúdo Editorial não constitui, sob nenhuma hipótese, recomendação, análise ou consultoria de valores mobiliários, tampouco atividade regulada pela Resolução CVM nº 20/2021, nem aconselhamento jurídico, contábil, tributário, médico, psicológico ou de carreira.

9.3.A eventual descrição, por entrevistado, de estratégias, produtos ou práticas de investimento consubstancia relato de experiência pessoal, e não sugestão de conduta dirigida ao Usuário.

9.4.As decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo Editorial são de sua exclusiva responsabilidade, não respondendo a Editora por resultados, perdas ou danos delas decorrentes.

10.1.A seleção dos entrevistados é ato de natureza editorial, gratuito para o entrevistado, e não se subordina a critério comercial.

10.2.A veiculação de publicidade, patrocínio ou conteúdo produzido mediante contrapartida é objeto de contratação apartada e será identificada de forma ostensiva, de modo que o Usuário a reconheça imediata e facilmente como tal, em observância ao art. 36 do Código de Defesa do Consumidor.

10.3.A contratação de espaço publicitário não confere ao anunciante direito de indicar pauta, de participar da definição de conteúdo, de revisar texto jornalístico ou de vetar sua publicação.

11.1.O Site contém hiperlinks para plataformas de vídeo e áudio, canais de televisão, sítios e perfis de entrevistados e de terceiros, cujo acesso se dá por deliberação exclusiva do Usuário.

11.2.Tais destinos possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, aos quais o Usuário se submete a partir do momento em que os acessa.

11.3.A Editora não exerce controle sobre conteúdos de terceiros e não responde por sua exatidão, licitude, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

12.1.A Editora empreenderá esforços razoáveis para manter o Site em funcionamento contínuo, não assumindo, contudo, obrigação de resultado quanto à disponibilidade ininterrupta, que poderá ser suspensa para manutenção, atualização ou por evento alheio ao seu controle.

12.2.A Editora reserva-se o direito de alterar, reorganizar, suspender ou remover, a qualquer tempo, conteúdos, funcionalidades e seções do Site.

12.3.A Editora não responde por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de conexão do Usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso do Site em desacordo com este instrumento.

12.4.Nenhuma disposição desta Cláusula afasta as responsabilidades que a legislação imponha de forma cogente à Editora.

13.1.O tratamento de dados pessoais realizado em razão do acesso ao Site e do preenchimento dos formulários rege-se pela Política de privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

13.2.O Usuário reconhece que o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos encontra-se excluído do âmbito de aplicação da referida Lei, na forma do seu art. 4º, inciso II, alínea “a”, sem prejuízo dos direitos de retificação e de resposta previstos na Cláusula oitava.

14.1.A Editora poderá alterar estes Termos de uso a qualquer tempo, passando a versão modificada a vigorar a partir da data de atualização indicada no topo desta página.

14.2.A continuidade do acesso ao Site após a publicação da versão modificada implica sua aceitação.

15.1.A eventual declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste instrumento não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

15.2.A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação aqui prevista constitui mera liberalidade, não implicando novação, renúncia a direito, alteração deste instrumento ou precedente invocável.

15.3.Este instrumento, juntamente com a Política de privacidade, constitui o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site, prevalecendo sobre entendimentos anteriores a respeito da mesma matéria.

16.1.Este instrumento é regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

16.2.Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, em relação ao Usuário consumidor, a competência do foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.